# Registro público: TRE-PE — 00000034220186170098 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Ação Penal Eleitoral - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-11-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454133/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454133.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7a247bbb5c0a3135ad44988f724d22a1375908d4571c3ef0fc9034c5a269d78e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-13 - **Último ato com data válida:** 2020-08-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-17** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-17** — Documento (TPU 581) > **2020-08-17** — Documento (TPU 581) > **2020-08-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-08-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-04-16** — Petição (TPU 85) > **2020-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-04-16** — Homologação de Transação Penal (TPU 12738) > **2020-04-16** — de Instrução (TPU 12749) > **2020-01-20** — Audiência (TPU 970) > **2019-12-19** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-11-13T13:50:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28916", "nome": "CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL"}} - 2019-09-27T15:22:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28916", "nome": "CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-01-20T16:10:43.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28916", "nome": "CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-04-16T11:56:05.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28916", "nome": "CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL"}} - 2018-11-13T13:51:39.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28916", "nome": "CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL"}} - 2019-07-12T11:41:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28916", "nome": "CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL"}} - 2019-10-25T15:43:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28916", "nome": "CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-04-16T12:12:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28916", "nome": "CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-08-17T15:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28916", "nome": "CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-08-17T15:53:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28916", "nome": "CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-08-17T16:00:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28916", "nome": "CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL"}} - 2018-12-07T14:36:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28916", "nome": "CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL"}} - 2018-12-10T10:23:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28916", "nome": "CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL"}} - 2019-01-24T12:29:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28916", "nome": "CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL"}} - 2019-06-14T10:19:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28916", "nome": "CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL"}} - 2019-08-29T16:50:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28916", "nome": "CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL"}} - 2019-11-21T09:32:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28916", "nome": "CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL"}} - 2019-12-18T13:48:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28916", "nome": "CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL"}} - 2019-12-19T08:29:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28916", "nome": "CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-04-16T11:57:00.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28916", "nome": "CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-04-16T11:59:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28916", "nome": "CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-04-16T12:00:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28916", "nome": "CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-08-17T15:46:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28916", "nome": "CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL"}} - 2020-08-17T16:01:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28916", "nome": "CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11483](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11483) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7a247bbb5c0a3135ad44988f724d22a1375908d4571c3ef0fc9034c5a269d78e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-11-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-08-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-10-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-11-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-12-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-12-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-01-20 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-04-16 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-04-16 — Homologação de Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-04-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-04-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-04-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-08-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-08-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-08-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-08-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação Penal» em 2020-04-16 trata do assunto oficial «Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-16 trata do assunto oficial «Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:16:58\.263000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181113135039 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7a247bbb5c0a3135ad44988f724d22a1375908d4571c3ef0fc9034c5a269d78e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PE — 06000024220256170072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440645/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11483 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PE — 06000016620226170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480109/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11483 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SP — 06000282920196260095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5468353/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11483 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL / 95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ - [TRE-PE — 00000223020196170028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384521/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11483 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SC — 06000529320206240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5430165/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11483 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL / 25 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MG — 06000080820236130209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517860/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11483 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL / 209ª Zona Eleitoral - Passos - [TRE-MS — 06000102620256120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3646531/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11483 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MS - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS - [TRE-AM — 06001158920246040040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2826790/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11483 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AM - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL / 40 ZONA ELEITORAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000034220186170098 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7a247bbb5c0a3135ad44988f724d22a1375908d4571c3ef0fc9034c5a269d78e - **SHA-256 do comentário:** 34230284c41afcf5d4a8a9d3d972340d5042d1c9d5cfeaf09ee215e6d8186174