# Registro público: TJSE — 00037046420158250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454161/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454161.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33fc91bdb04ba688c6c30085a98fd55b9090e9952919102b3bb92c423fc9210c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-11
- **Último ato com data válida:** 2017-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-04-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-01-30** — Petição (TPU 85)
> **2017-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-12-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-30T13:42:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-04-15T09:58:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-02-17T10:45:22.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-02-03T13:58:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-04-11T11:44:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-05T08:35:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-16T12:54:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-19T10:46:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-15T17:32:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-15T17:32:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-15T13:11:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-13T16:22:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-13T07:39:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-08T09:24:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-08T09:05:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-07T10:38:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-07T10:38:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-06T10:29:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-06T08:34:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-05T14:03:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-29T10:15:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-28T08:48:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-27T08:29:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-26T10:47:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-13T10:56:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-13T10:55:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-19T11:07:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-19T11:07:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-20T10:34:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-20T10:34:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-16T12:47:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-01-20T09:20:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-27T14:07:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-26T09:39:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-19T14:33:31.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8582", "nome": "1ª Vara Criminal de Socorro"}}
- 2016-04-12T12:39:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-04T13:40:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-23T13:55:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-23T13:55:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-23T13:55:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454161.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2016-02-17 — Decisão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-02-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-03-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-04-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-04-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-04-15 — Conclusão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-19 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-04-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-01-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-01-30 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-03-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-03-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-04-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-11 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-17 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-17 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T16:20:56\.171000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151211120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 33fc91bdb04ba688c6c30085a98fd55b9090e9952919102b3bb92c423fc9210c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000176820168160094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198119/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / IPORÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TJAP — 00033188320218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197891/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJDFT — 00255900820138070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197131/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJMT — 00003468420198110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196474/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJDFT — 00143911120168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00143865920168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJGO — 00171061320208090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456375/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)
- [TJES — 00000339620258080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486413/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 2ª VARA - BAIXO GUANDU