# Registro público: TJRN — 00044739720008200001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541925/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541925.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 66c93c6da9a0925e6704d850b1b989bd2152c0948f3a44365fc401c0093d475c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 112
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-04-11
- **Último ato com data válida:** 2024-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-18** — Desistência (TPU 463)
> **2024-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-08-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-26** — Execução frustrada (TPU 276)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-04-11T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2001-04-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2001-06-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2003-01-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-11-25T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2007-01-31T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-02-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-04-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-08-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-10-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-10-20T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-01-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-06-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-07-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-08-26T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-26T10:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-07T08:28:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-15T16:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-11T14:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-20T08:58:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-22T11:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-29T09:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-20T09:17:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-16T12:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-08T14:11:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-19T08:45:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-16T14:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-20T09:00:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-18T21:53:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-30T14:09:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-02T07:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4776", "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}
- 2021-07-02T07:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4776", "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}
- 2022-06-10T10:50:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4776", "nome": "5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541925.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00184162720068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813050/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJMG — 50065940620168130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4543595/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJTO — 00130722220228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812575/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00147906420168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811967/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJMT — 00003111620178110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811757/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR
- [TJGO — 00182612420068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811727/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJGO — 00183122119958090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811025/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJPA — 00003059020058140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809454/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS