{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":4542,"origem":"stj","sha256_origem":"9089e3faba245925ad1f12e2851ec3de4924b2201fac7de46d78b87bb9522fe0","registro_original":{"id_fonte":"000816214","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2075895","numero_registro":"202200538178","relator":"LUIS FELIPE SALOMÃO","data_julgamento":"2022-05-30","data_publicacao":"2022-06-01","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO\nPOR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS CAUSADOS POR PROFISSIONAIS\nDO HOSPITAL/RÉU DURANTE TRATAMENTO E INTERNAÇÃO DO PACIENTE.\nRESPONSABILIDADE OBJETIVA. CONDUTA DANOSA. ATO ILÍCITO PRATICADO.\nNEXO DE CAUSALIDADE ATESTADO POR PERÍCIA TÉCNICA. DANOS MATERIAIS,\nMORAIS E ESTÉTICOS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO DE\nACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.\nMANUTENÇÃO. SÚMULA 7 DO STJ. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ MANTIDA.\nAGRAVO NÃO PROVIDO.\n 1. É inviável a alteração da conclusão das instâncias ordinárias\nquanto à responsabilidade objetiva do hospital pelos danos causados\nao paciente decorrente de falha na conduta dos profissionais do\nhospital demandando, tais como a circunstância de: não haver\nregistro no prontuário médico referente à adoção de qualquer escala\nde mensuração de risco para a úlcera de pressão; não haver registro\nde mudança regular de decúbito do paciente, etc. Incidência da\nSúmula 7/STJ.\n 2. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 24/05/2022 a 30/05/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos\nFerreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE - ANÁLISE ACERCA DOS ELEMENTOS DA\nRESPONSABILIDADE - NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA -\nSÚMULA 7/STJ)\n   STJ - <<REsp 1291576>>-RS,\n         <<REsp 1653134>>-SP,\n         <<REsp 1426349>>-PE,\n         <<AgRg no AREsp 779117>>-RS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/a3bf71dc-a19a-4de8-a27f-fddf5944ffc0/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"bb1c5884b8df6c3861479ac3c2ebd8a3cabbf3d639b0160a7f4035faf5fce2bc","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}