# Registro público: TRT2 — 00004535320125020079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 79ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542017/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d6e477db458ca17a95e47978eb605e8e7067feb0b0721b15ca11d48e458fdfe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-01
- **Último ato com data válida:** 2021-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-09-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-24** — Provisório (TPU 245)
> **2019-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Despedida/Dispensa Imotivada | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Sucumbência | Honorários Advocatícios | Nulidade | Obstativa | Expurgos Inflacionários | Contratuais | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-08-29T19:34:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-08-29T19:34:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-09-28T16:03:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-10-01T15:28:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-10-01T15:28:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-10-01T15:28:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-10-01T17:24:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-10-01T17:24:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-10-01T17:24:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-11-05T17:55:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-03-04T13:28:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-06-10T16:51:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-06-22T19:34:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-03-29T17:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-05-08T17:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-05-12T12:29:18.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-05-17T11:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-05-20T00:36:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-03-13T13:04:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-04-28T04:15:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-04-28T04:15:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-05-17T01:49:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-05-17T02:06:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-05-27T16:04:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-05-27T16:04:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-06-14T02:06:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-07-27T10:17:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-07-27T10:17:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-08-15T06:34:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-09-20T04:54:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-09-20T04:54:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-10-05T04:13:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-11-30T11:37:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-11-30T11:37:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-12-19T04:49:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-01-23T15:31:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-01-26T05:18:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-01-26T05:18:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-02-13T06:45:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29978", "nome": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542017.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 13975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13975)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-06-22 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-05-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-09-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-09-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-09-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-09-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-09-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-09-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-09-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-10-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-10-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/59`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-06-29 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-09-22 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004564920125020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13974, 13975, 13997, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho de São Paulo / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002147220135020060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2273824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13974, 13975, 13997, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho de São Paulo / 60ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000318520135030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974, 13975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho de São Paulo / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00004568720135020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13974, 13975, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT9 — 00000184720255090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13974, 8874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho de São Paulo / 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT23 — 00000544020215230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954, 13975
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho de São Paulo / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT24 — 00241076820265240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT4 — 00003732220105040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2274644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho de São Paulo / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE