# Registro público: TJAL — 07003457620158020030 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-09-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454241/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454241.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a089faa2870b6489b3bc8e93e20a042cee27c2a1256ae01a411c3af660406dd2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 166 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-23 - **Último ato com data válida:** 2022-05-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-04-05** — Registro Processual (TPU 12296) > **2022-04-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-04-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-08** — Petição (TPU 85) > **2022-01-21** — Documento (TPU 581) > **2022-01-05** — Publicação (TPU 92) > **2022-01-04** — Documento (TPU 581) > **2022-01-04** — Documento (TPU 581) > **2022-01-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-01-03** — Documento (TPU 581) > **2022-01-03** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes do Sistema Nacional de Armas ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-05-28T11:40:03.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2019-05-28T11:29:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-05-14T11:39:37.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2019-01-31T09:19:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-01-22T13:55:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-12-11T08:49:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2018-10-31T10:51:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-03-20T01:05:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-03-01T10:42:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-02-21T17:20:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2018-02-20T14:30:59.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2018-02-19T10:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-19T10:57:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-02-19T10:56:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-01-26T01:31:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-01-22T13:18:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-01-22T13:18:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-01-19T17:56:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-01-15T08:34:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-01-15T08:33:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-01-10T14:56:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-01-08T07:11:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-01-07T22:07:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-01-03T09:50:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-12-18T02:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-12-14T16:08:38.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2017-12-13T11:08:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-05-20T11:41:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-04-05T12:30:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2022-04-05T12:26:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-04-05T12:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-02-08T16:35:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-01-21T01:40:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2022-01-05T11:10:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-01-04T10:15:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-01-04T09:15:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-01-03T14:27:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-01-03T14:00:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-01-03T13:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2022-01-03T13:47:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 166 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454241.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a089faa2870b6489b3bc8e93e20a042cee27c2a1256ae01a411c3af660406dd2.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 166 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-09-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/163` - 2017-08-08 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2017-11-08 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/147` - 2017-12-14 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-02-20 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-12-10 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2020-11-23 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2022-01-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2022-01-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2022-01-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2022-01-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2022-01-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2022-01-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2022-01-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2022-01-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2022-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2022-04-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-05-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-08-08 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-11-08 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/147` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-12-14 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T12:00:38\.986000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150922151316 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a089faa2870b6489b3bc8e93e20a042cee27c2a1256ae01a411c3af660406dd2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 07003457620158020030 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 166 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a089faa2870b6489b3bc8e93e20a042cee27c2a1256ae01a411c3af660406dd2 - **SHA-256 do comentário:** f1453b090bbce76529573931601b388ebd2989b28cc01846ae61510c8d24011e