# Registro público: TRE-RS — 00002376620166210006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542576/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542576.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a08a5d2f3ba4136b0a0c7af36b3c4a04811400dee1cf1dd2a9576d2511c717f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-20
- **Último ato com data válida:** 2021-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-29** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2017-03-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vice-Prefeito | Cargo - Prefeito | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-20T16:16:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-11-04T14:30:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27129", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-29T16:56:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-29T18:15:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-09T12:45:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-09T12:46:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-09T12:47:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-02-03T13:05:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-02-06T15:58:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-02-06T15:59:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-14T14:03:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-22T17:08:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-04-10T12:47:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-04-10T12:48:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-04-10T12:48:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-04-10T12:51:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-11-25T16:54:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27129", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-22T13:12:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27129", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27129", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-28T13:56:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27129", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-29T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27129", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-30T12:40:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27129", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-10T14:42:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27129", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-16T14:14:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27129", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 00002137320166240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2122321/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11640, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 º CARTÓRIO ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000597020166120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1415896/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11640, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 º CARTÓRIO ELEITORAL / 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS
- [TRE-SC — 00001126020166240024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166847/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 º CARTÓRIO ELEITORAL / Relatoria Jurista 2
- [TSE — 06004377420206060079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945484/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TRE-TO — 06008606220206270010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944055/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 º CARTÓRIO ELEITORAL / 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO
- [TSE — 06004226220246110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943484/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06004088920206260233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943048/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TRE-AL — 06009715820226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4546433/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 º CARTÓRIO ELEITORAL / 16 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA LAJE