# Registro público: TJSP — 00001176619868260362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE MOJI GUACU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1986-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4543282/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4543282.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c84e3101edb843401075bca35682693586a5c4cfa763ea74650e33188ab6d44d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 1986-12-11
- **Último ato com data válida:** 2024-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-03-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-10-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-10-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 1986-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 1988-04-25T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 1988-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-24T19:07:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2010-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-10-05T18:03:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-10-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-05T13:22:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-10-11T03:46:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-06-21T12:43:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-06-21T12:47:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c84e3101edb843401075bca35682693586a5c4cfa763ea74650e33188ab6d44d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1986-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1988-04-25 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 1988-04-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-10-05 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-10-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-10-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-11-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-11-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-03-12 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-06-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-06-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 1988-04-25 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:12:09\.059201965Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1986\-11\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1986\-11\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c84e3101edb843401075bca35682693586a5c4cfa763ea74650e33188ab6d44d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00085366920098260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511104/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJAP — 00066186020248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312672/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Pedido de Prisão Preventiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ
- [TJPA — 00004585320088140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306104/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA
- [TJSP — 00181573520058260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4539995/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15002897620198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509176/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJBA — 80008080920218050165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168931/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJAL — 00004743220158020060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167008/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande
- [TJMA — 00002925620198100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312365/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001176619868260362 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE MOJI GUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c84e3101edb843401075bca35682693586a5c4cfa763ea74650e33188ab6d44d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c84e3101edb843401075bca35682693586a5c4cfa763ea74650e33188ab6d44d
- **SHA-256 do comentário:** c0550e2146189f554a8c7685e4293e7d990b14cdeaf510e953fe157ad01e1b46