# Registro público: TRT11 — 00010981120225110004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de Manaus
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e71bbd517a98cb8b3d4f95f0376843c157b0ab645d1a750fea0f8a6e32de6872

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-05
- **Último ato com data válida:** 2023-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-27** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2023-02-27** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-02-27** — de Instrução (TPU 12749)
> **2023-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-10** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-05T13:01:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27767", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-11-07T08:57:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27767", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-11-07T12:46:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2022-11-09T13:59:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-11-09T14:00:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-11-10T08:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-11-11T01:22:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-11-11T01:22:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-11-16T14:24:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-11-22T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-01-27T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-02-27T10:12:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-02-27T10:12:40.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-11-10T08:07:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-02-27T10:12:40.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-02-27T14:36:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-02-28T15:40:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-02-28T15:41:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-05 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-07 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-09 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-27 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-27 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-27 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-02-28 para o assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00006195620245110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Manaus / 6ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT11 — 00008987620235110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Manaus / 6ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT23 — 00001768220235230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Manaus / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT11 — 00007741520225110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Manaus / 15ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT24 — 00242351120265240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Manaus / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00242345520255240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ
- [TRT13 — 00001958520235130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Manaus / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT3 — 00000829420155030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949800/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Manaus / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares