# Registro público: TRT8 — 00000060420215080202

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454372/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5bad7aed0290b05807f6f34a530a8d988f97e78e177927c4496fb419804f524c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-07
- **Último ato com data válida:** 2021-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-10** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-03-10** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-03-10** — Inicial (TPU 12747)
> **2021-03-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Desconto Assistencial | Indenizado - Efeitos | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Hora Extra | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-07T15:50:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20540", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2021-02-02T12:25:34.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20540", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2021-02-02T12:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20540", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2021-02-03T09:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20540", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2021-02-03T11:49:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20540", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2021-02-06T07:57:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20540", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2021-02-06T07:57:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20540", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2021-02-08T19:22:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20540", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2021-02-08T19:53:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20540", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2021-02-19T00:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20540", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2021-03-05T16:09:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20540", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2021-03-10T08:50:13.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20540", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2021-03-10T08:50:13.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20540", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2021-04-08T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20540", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2021-02-03T09:13:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20540", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2021-03-10T08:50:13.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20540", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2021-04-12T08:41:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20540", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2021-04-12T08:41:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20540", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2021-04-12T14:18:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20540", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13895)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Desconto Assistencial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenizado - Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-02 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-08 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-10 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-10 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-03-10 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T19:16:02\.523000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210107155000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5bad7aed0290b05807f6f34a530a8d988f97e78e177927c4496fb419804f524c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001772020225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13184, 13799, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001764720195230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13184, 13799, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT23 — 00000874320215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13184, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00000626620125040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450912/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13184, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00000095620215140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460782/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13799, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT5 — 00000043620195050251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13799, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / Vara do Trabalho de Conceição do Coité
- [TRT9 — 00000066820205090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428512/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13895, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TRT10 — 00001859520235100012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143956/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13799, 13895
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF