# Registro público: TJPA — 00002856019928140049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1992-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4543754/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4543754.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce3e16bd225d28ed4e70ade830137300afe47d53128faf561cb93c95d7d00b5f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 1992-03-25
- **Último ato com data válida:** 2026-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **1992-03-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 1992-03-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6906", "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"}}
- 2015-12-19T09:11:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6906", "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"}}
- 2026-06-17T09:12:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6906", "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ce3e16bd225d28ed4e70ade830137300afe47d53128faf561cb93c95d7d00b5f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1992-03-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-06T02:42:26\.405000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19920325000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1992\-03\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ce3e16bd225d28ed4e70ade830137300afe47d53128faf561cb93c95d7d00b5f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00235814420168090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953410/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL / 1ª Vara Criminal
- [TJPA — 00004213920208140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955368/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL / VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ
- [TJRO — 70250692020238220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953406/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL / 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJRO — 00001501220218220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950490/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL / 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJRO — 70833344920228220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948327/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL / 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJGO — 00173787020208090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4539774/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)
- [TJGO — 00162494720208090083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256967/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL / Vara Judicial
- [TJAP — 00013468220248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404026/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002856019928140049 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** ce3e16bd225d28ed4e70ade830137300afe47d53128faf561cb93c95d7d00b5f
- **SHA-256 do comentário:** 085f28346b677be8192e00adeb98e3432de8668231a5ae0ae658d22bc18fbfd8