# Registro público: TJRS — 00004461920128210132 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível - Sapiranga - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-12-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544082/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544082.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ff0a5cc0cff27c66ce799ae361814c40420f51bac7ad8bafc8c093d7a322b9f6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-05 - **Último ato com data válida:** 2020-01-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-02-04** — Definitivo (TPU 246) > **2014-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-05-19** — Recebimento (TPU 132) > **2014-04-22** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2014-02-17** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2013-08-22** — Recebimento (TPU 132) > **2013-08-12** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2013-08-02** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2012-11-30** — Recebimento (TPU 132) > **2012-05-15** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2012-05-09** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-05T13:40:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-03-12T10:23:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-04-02T17:17:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-05-03T15:11:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-05-09T15:45:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-05-15T16:45:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-11-30T17:37:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-08-02T17:24:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-08-12T09:48:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-08-22T16:04:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-17T15:47:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-04-22T16:04:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-05-19T17:14:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-06-10T12:15:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-02-04T19:16:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-01-29T01:09:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) - [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-03-12 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-04-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-05-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-05-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-05-15 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-08-02 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-08-12 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-08-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-02-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-04-22 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-06-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T14:56:56\.618648770Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-12\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-12\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ff0a5cc0cff27c66ce799ae361814c40420f51bac7ad8bafc8c093d7a322b9f6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00139026020178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548956/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga - [TJMG — 50026901420198130518](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542369/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Primeira Vice-Presidência - [TJTO — 00275906120158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00001331920168210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548914/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga - [TJRS — 00142637720178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548835/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga - [TJBA — 07549479120138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692800/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 07619754720128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691768/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 07586997120138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690432/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** ff0a5cc0cff27c66ce799ae361814c40420f51bac7ad8bafc8c093d7a322b9f6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)