# Registro público: TJGO — 00175553920158090079 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal. - **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544103/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544103.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2294ac42bd2daaa50effc51b2fa024ccf2fe622ccd1f3eab4a9c3d5235100777 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 116 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-05 - **Último ato com data válida:** 2024-08-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-09** — Definitivo (TPU 246) > **2024-08-09** — Definitivo (TPU 246) > **2024-08-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-08-09** — Morte do agente (TPU 1042) > **2024-08-09** — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313) > **2024-08-05** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-08-05** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-08-05** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-05** — Petição (TPU 85) > **2024-08-02** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-07-29** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-07-26** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83217", "nome": "Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal."}} - 2015-05-04T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83217", "nome": "Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal."}} - 2015-05-05T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83217", "nome": "Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal."}} - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 116 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-07-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2024-07-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2024-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2024-07-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2024-07-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2024-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2024-07-08 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2024-07-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2024-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2024-07-17 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2024-07-17 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2024-07-19 — Sessão do Tribunal do Júri; designada — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2024-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2024-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2024-08-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2024-08-09 — Sessão do Tribunal do Júri; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2024-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/115` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:35:54\.426000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150205000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2294ac42bd2daaa50effc51b2fa024ccf2fe622ccd1f3eab4a9c3d5235100777 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00200812120148090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187379/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal. / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais) - [STJ — 00004386520158160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188696/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal. / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI - [TJPB — 00006772520038151071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188074/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal. / Vara Única de Jacaraú - [TJGO — 00173474420208090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540278/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal. / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) - [TJGO — 00140453420178090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706765/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal. / 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri - [TJES — 00001587120088080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187695/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal. / VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE - [TJPE — 00000308220228175250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187320/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal. / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE - [TJPA — 00003427720108140201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186626/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal. / 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** 2294ac42bd2daaa50effc51b2fa024ccf2fe622ccd1f3eab4a9c3d5235100777 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)