# Registro público: TJAP — 00023024020208030002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544154/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544154.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 553568f2bd8e5941a916c721efabddf2fff7c24c22d0a9b8135583a8b224ed71 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 270 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-17 - **Último ato com data válida:** 2026-08-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-28** — Confirmada (TPU 12283) > **2026-08-25** — Petição (TPU 85) > **2026-08-19** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-17** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2026-08-15** — Não-Acolhimento (TPU 14233) > **2026-08-15** — Documento (TPU 581) > **2026-06-30** — Conclusão (TPU 51) > **2026-06-29** — Petição (TPU 85) > **2026-06-24** — Documento (TPU 581) > **2026-06-23** — Confirmada (TPU 12283) > **2026-06-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-06-04T22:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 2020-03-17T09:45:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 2020-05-14T13:19:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 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2020-10-16T13:14:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 2021-01-25T08:06:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 2021-02-05T11:26:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 2021-02-11T11:44:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 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2021-08-30T13:24:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 2021-08-31T08:58:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 2021-09-20T09:38:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 2021-09-23T11:58:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 2021-09-27T09:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 270 · parte 1 de 7. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544154.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 270 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-09-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/227` - 2025-09-23 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2025-09-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2025-09-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/247` - 2025-10-01 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2025-10-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2025-11-05 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2025-11-05 — Evolução da Classe Processual; outros motivos; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/251` - 2025-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2026-03-04 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2026-03-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2026-04-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2026-05-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2026-05-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2026-06-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2026-06-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2026-08-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/269` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-09-28 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/227` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-24 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/247` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T19:26:42\.948000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200317094501 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 553568f2bd8e5941a916c721efabddf2fff7c24c22d0a9b8135583a8b224ed71 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00022833420208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544424/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana - [TJAP — 00032331720188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160090/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJES — 00001343720038080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4552655/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / 1ª VARA - PIUMA - [TJAP — 00032351320208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159593/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana - [TJRO — 00649556020058220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4552645/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / 3ª VARA CIVEL - [TJPE — 00000268020028171100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4551518/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA - [TJDFT — 00154774020138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545889/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / 1? VARA C?VEL DO GAMA - [TJRO — 00112520520148220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540910/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / 1ª VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 553568f2bd8e5941a916c721efabddf2fff7c24c22d0a9b8135583a8b224ed71 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)