# Registro público: TRE-RS — 00002326220166210097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 97 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544162/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544162.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82c78364507c3a9fff22dab22ea9950fa301e9f9f86f9e97b55d6bd4fbf148a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-06
- **Último ato com data válida:** 2021-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-11** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2016-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-06T18:38:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27220", "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-07T14:13:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27220", "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-17T14:07:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27220", "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-06T18:54:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27220", "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-11T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27220", "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27220", "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-11T14:52:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27220", "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-21T13:03:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27220", "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-21T13:20:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27220", "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-10-04T19:05:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27220", "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-06 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-11 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-11T13:21:18\.692000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161006183814
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 82c78364507c3a9fff22dab22ea9950fa301e9f9f86f9e97b55d6bd4fbf148a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00000256420166160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739818/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00000144920166160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739167/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-PR — 00001192220166160106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172908/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-SC — 00001001020166240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171925/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 º CARTÓRIO ELEITORAL / Relatoria Juiz Federal
- [TRE-PI — 06000161620246180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481187/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 º CARTÓRIO ELEITORAL / 013ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI
- [TSE — 06005108620226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162771/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TSE — 06005116620246160029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162329/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TSE — 06005105120266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161926/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STJ2