# Registro público: TJTO — 00062641120168272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 876d9b1a7577b665d100c922a1c74e55916ec3753dd320f4bfafc963ddd26b6e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-25
- **Último ato com data válida:** 2018-11-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-13** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-10-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-10-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-09-19** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2018-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-28** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-25T14:35:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-02-25T14:35:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-03-03T08:16:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-13T10:04:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-28T12:28:44.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-10-13T13:24:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-01-30T10:38:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-02-09T14:04:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-02-09T14:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-18T11:20:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-06-23T08:43:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-06-23T08:58:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-28T17:06:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-07-16T08:26:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-07-16T09:09:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2018-07-16T09:34:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-08-17T10:15:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-08-28T09:37:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2018-09-19T17:51:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-19T17:51:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-07T10:45:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-11-13T15:52:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-03-08T10:00:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-04-13T11:31:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-10-04T09:55:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2017-01-31T14:45:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2017-02-08T08:25:09.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2017-02-09T13:55:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2017-03-31T21:21:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-05-12T10:19:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2017-05-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2017-06-22T09:27:25.000Z — Custas (TPU 479)
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- 2017-06-23T10:13:57.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
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- 2017-06-23T10:59:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2017-07-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
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- 2018-07-25T08:22:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2018-08-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2018-09-19T17:51:45.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
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- 2018-10-01T18:34:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2018-10-02T11:47:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544201.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08036517520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121437/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [STJ — 00002811920158050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658307/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJRS — 00133514920098210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121354/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / Vara Judicial - Tapera
- [TJTO — 00266737620148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJGO — 00198781920068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121288/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJRS — 00272315620108210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121259/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJAL — 08037097820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121243/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00048192420168210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121231/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 1ª Vara Judicial - Igrejinha