# Registro público: TRE-MG — 00000340520186130153

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454427/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454427.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a16a81eeba7dbd10567233c9ee3d0ec54c3de9907ef1f5b300882ecf20b732a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 553
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-10
- **Último ato com data válida:** 2025-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-09** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-12-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-12-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-10T16:40:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2018-06-12T13:36:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2018-07-05T16:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2018-08-09T13:06:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2018-11-20T13:58:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2019-01-17T17:28:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2019-03-11T13:31:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2019-03-11T14:16:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2019-03-22T13:28:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2019-07-18T12:40:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2019-07-25T13:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2019-08-21T15:55:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2019-09-16T12:57:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2019-10-01T12:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2019-10-07T12:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2019-10-11T13:35:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2019-10-25T15:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2019-11-08T15:57:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2019-11-19T16:46:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2019-12-03T15:49:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2020-01-22T16:12:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-12T13:22:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-02T13:00:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2021-03-22T14:05:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2021-04-05T14:28:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2021-04-20T14:25:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2021-05-06T13:39:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2021-06-17T13:38:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2021-06-29T13:50:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2021-07-12T17:02:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2021-07-27T13:29:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2021-08-19T15:16:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2021-09-20T13:06:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2021-11-18T13:40:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2022-01-24T16:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2022-09-05T15:33:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2022-10-04T14:21:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2022-12-05T07:08:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2023-01-16T13:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2023-03-23T15:17:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15821", "nome": "153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 553 · parte 1 de 14.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454427.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 553 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-23 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/243`
- 2023-11-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/522`
- 2023-12-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/524`
- 2024-06-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2024-06-05 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/528`
- 2024-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-09-19 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/532`
- 2024-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-10-02 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/537`
- 2024-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2024-10-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2024-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2024-12-18 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/544`
- 2025-12-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2025-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/552`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-10-23 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/243`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-11-06 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/522`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-12-06 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/524`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T14:11:28\.488000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180510164051
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2a16a81eeba7dbd10567233c9ee3d0ec54c3de9907ef1f5b300882ecf20b732a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 00005140820046000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796520/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12048, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / GABINETE STF2
- [TSE — 06007028320196050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5556026/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048, 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / GABINETE STJ2
- [TSE — 00009790720106000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796249/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12048, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / GABINETE STF1
- [TRE-RN — 00000671320146200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462242/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12048, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / GABINETE Nº 05 DOS JUÍZES DA CORTE
- [TRE-SP — 00001222520166260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232897/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12048, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / GAB01
- [TRE-ES — 00000192220176080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231162/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12048, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00000950820176260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227560/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12048, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / GAB05
- [TRE-SP — 00007678420156260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170768/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12048, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / GAB03