# Registro público: TJRS — 00003024520128210132 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível - Sapiranga - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-12-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544285/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544285.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 830649f41d054fb3c1ededb92b261cce2b17b99ed0e7c868cd6c598d68119540 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-04 - **Último ato com data válida:** 2022-04-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-14** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-02-15** — Recebimento (TPU 132) > **2021-10-28** — Recebimento (TPU 132) > **2021-10-19** — Recebimento (TPU 132) > **2021-06-28** — Recebimento (TPU 132) > **2021-06-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-06-23** — Recebimento (TPU 132) > **2021-06-21** — Conclusão (TPU 51) > **2018-01-25** — Provisório (TPU 245) > **2018-01-23** — Recebimento (TPU 132) > **2018-01-23** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-04T09:58:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-01-21T16:58:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-01-31T08:29:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-04-06T09:17:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-07-27T09:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-01-19T12:12:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-01-23T09:35:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-06-21T14:17:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-09-06T14:54:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-12-17T13:31:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-01-08T14:57:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-02-20T13:10:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-03-01T12:02:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-03-07T14:43:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-08-02T10:08:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-08-02T13:58:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-08-29T16:17:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-11-07T10:37:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-01-31T08:30:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-08T14:13:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-07-30T16:57:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-08-11T16:20:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-22T10:43:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-10-15T14:21:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-20T10:20:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-01-27T14:57:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-11T12:34:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-11-16T18:36:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-17T16:05:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-29T12:38:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-03-30T11:32:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-08T11:05:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-14T15:59:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-19T09:20:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-07-19T11:39:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-02T09:40:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-12-13T16:54:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-01-19T10:46:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-01-19T12:03:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-01-23T17:36:54.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544285.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) - [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-01-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-01-31 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-01-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2018-01-25 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2021-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-06-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2021-06-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2021-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2021-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2021-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2022-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2022-03-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2022-04-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-06-23 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:38:54\.145813078Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-12\-20T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-12\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 830649f41d054fb3c1ededb92b261cce2b17b99ed0e7c868cd6c598d68119540 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00000780520158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548974/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga - [TJMG — 50026901420198130518](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542369/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Primeira Vice-Presidência - [TJTO — 00275906120158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00139026020178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548956/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga - [TJRS — 00001331920168210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548914/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga - [TJBA — 07619754720128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691768/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 07586997120138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690432/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 07515355520138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690162/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 830649f41d054fb3c1ededb92b261cce2b17b99ed0e7c868cd6c598d68119540 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)