# Registro público: TRT3 — 00000036420125030150

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454433/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454433.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e85a4c8b83364ac2ac7d076d93c328dee0e4d9579f3740e839564e21384b08e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-02
- **Último ato com data válida:** 2020-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-02-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-27** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-11-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-11-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-04T11:35:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19168", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"}}
- 2020-02-04T11:35:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19168", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"}}
- 2020-01-10T09:51:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19168", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"}}
- 2019-06-19T09:52:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19168", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"}}
- 2018-11-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19168", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"}}
- 2018-09-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19168", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"}}
- 2012-07-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19168", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"}}
- 2012-01-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19168", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"}}
- 2012-01-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19168", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"}}
- 2020-02-03T12:23:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19168", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"}}
- 2020-02-03T12:03:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19168", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"}}
- 2020-02-03T11:53:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19168", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"}}
- 2019-06-19T10:38:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19168", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"}}
- 2019-06-19T10:25:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19168", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"}}
- 2018-11-27T16:42:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19168", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"}}
- 2018-11-26T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19168", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"}}
- 2018-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19168", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"}}
- 2018-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19168", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"}}
- 2014-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19168", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"}}
- 2012-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19168", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"}}
- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19168", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"}}
- 2012-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19168", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"}}
- 2012-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19168", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"}}
- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19168", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-01-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-07-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-12-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-09-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-11-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-11-27 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-01-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-26 no assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-11-26 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001381620145030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000129820115030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT11 — 00001998620245110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara
- [TRT3 — 00000126620145030114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737553/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT14 — 00002352120215140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT14 — 00002351220205140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT14 — 00002353120235140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT10 — 00001876920225100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161492/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 1e85a4c8b83364ac2ac7d076d93c328dee0e4d9579f3740e839564e21384b08e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)