# Registro público: TRT1 — 00022705520115010261

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544348/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a726a7cc1b7c0cc444b36cab02ffa4a02c198544a0233f16b5f539fe475f05fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-19
- **Último ato com data válida:** 2024-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-05-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-02-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Horas Extras | Salário/Diferença Salarial | Salário Família | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Levantamento/Liberação | Férias Proporcionais | Outras Relações de Trabalho | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-19T15:16:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2012-07-30T11:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2012-09-05T12:53:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2013-08-12T12:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2018-06-15T12:17:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-16T00:37:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2018-06-16T00:37:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2018-07-05T10:15:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2018-07-25T14:10:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2018-08-02T00:46:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-13T12:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2018-10-24T22:04:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-22T08:24:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-27T16:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-05-09T12:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-05-21T00:49:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-30T13:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-05-31T01:14:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-05-31T01:14:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-06-04T00:50:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-06-07T15:39:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-06-11T01:34:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-06-11T01:34:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-06-19T12:50:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-06-28T00:29:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-07-01T16:44:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-07-03T01:22:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-07-03T01:22:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-09-23T05:19:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-09-25T12:21:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-09-27T01:03:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-09-27T01:03:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-10-04T16:12:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-10-10T00:08:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-10-11T15:54:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-10-18T15:10:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-10-27T00:58:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-10-27T00:58:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-11-05T00:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2021-11-03T11:52:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544348.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário Família — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2019-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-10-04 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-11-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2022-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-01-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2022-02-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-02-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-02-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2024-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2024-05-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2024-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/87`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-04-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-11-04 para o assunto oficial «Depósito/Diferenças»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-01-20 para o assunto oficial «Depósito/Diferenças»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00013714720105240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13815, 13934, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT7 — 00002701520125070024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2273342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13815, 13934, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 1ª Vara do Trabalho de Sobral
- [TRT2 — 00004413620105020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13858, 13934, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00022898120135010264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4539667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13815, 13858, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT1 — 00014977520115010207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13815, 13858, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT7 — 00015662520105070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739028/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815, 13934, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TRT7 — 00002598320125070024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2273954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13815, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 1ª Vara do Trabalho de Sobral
- [TRT2 — 00004569020115020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537167/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13934, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo