# Registro público: TJSE — 00010185920158250034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454442/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454442.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aed678b64488967306c908e93696180c592501abc24f91c466992173033b1ce5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-16
- **Último ato com data válida:** 2017-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-06-20** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-06-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-01** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-04-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-04-18** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condicional do processo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-20T18:26:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-01T16:20:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-06T23:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-02-16T09:17:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-12-08T15:50:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-22T11:33:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-17T12:13:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-06-20T02:06:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-08T08:15:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-22T08:19:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-25T08:47:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-18T04:59:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-04T09:21:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-04T09:20:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-16T16:49:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-03T03:59:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-16T09:35:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-15T13:28:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-09T08:48:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-06T09:20:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-01T21:54:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-31T10:43:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-31T09:46:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-27T09:28:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-11T08:50:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-09T10:44:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-07T11:42:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-23T13:29:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-23T10:44:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-22T13:23:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-14T23:27:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-13T20:46:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-13T20:45:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-13T11:45:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-13T11:45:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-08T13:37:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-30T10:30:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-26T13:14:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-26T13:13:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-26T13:13:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454442.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condicional do processo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2016-11-17 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2016-12-07 — Morte do agente — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2016-12-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2017-03-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2017-04-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-04-06 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-06-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-21 trata do assunto oficial «Condicional do processo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:08:35\.529000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151116120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aed678b64488967306c908e93696180c592501abc24f91c466992173033b1ce5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00000149420108180118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805009/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TRE-BA — 06000570620226050145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549000/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000053020216140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548920/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / 101ª ZONA ELEITORAL DE NOVO REPARTIMENTO PA
- [TRE-GO — 06000489720216090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546948/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TJRR — 08020516120188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543649/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 1º TITULAR
- [TRE-RJ — 06000955620216190147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5542929/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / 147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ
- [TRE-PA — 06000046620196140052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5542279/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / 052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA
- [TRE-GO — 06000483020216090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5534496/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS