# Registro público: TJPA — 00002848920158140301 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM - **Classe:** Usucapião - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544459/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544459.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a6d39ff4f8786c677fa74c9b325d8617ae44f21ee2a26f33eb10c15e453afe3a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 204 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08 - **Último ato com data válida:** 2026-10-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-10-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-10-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-12** — Petição (TPU 85) > **2026-08-12** — Mandado (TPU 106) > **2026-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-01** — Petição (TPU 85) > **2026-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-27** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Usucapião Extraordinária ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-08T09:51:06.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2798", "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2018-02-06T19:42:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2798", "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2018-02-08T13:05:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2798", "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 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2023-08-21T06:09:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2798", "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2023-08-21T06:09:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2798", "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2023-08-29T06:38:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2798", "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2023-09-27T22:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2798", "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2023-10-19T08:21:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2798", "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2023-11-30T14:14:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2798", "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} - 2024-02-28T09:52:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2798", "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 204 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544459.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10458) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 204 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Usucapião Extraordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-04-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/182` - 2025-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2026-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2026-02-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2026-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2026-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2026-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2026-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2026-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2026-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2026-03-10 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2026-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2026-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2026-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/148` - 2026-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/162` - 2026-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/166` - 2026-10-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/168` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-04-29 trata do assunto oficial «Usucapião Extraordinária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/182` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-02T15:45:56\.718000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150108095106 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a6d39ff4f8786c677fa74c9b325d8617ae44f21ee2a26f33eb10c15e453afe3a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00003387420098140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108493/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA ÚNICA DE BREU BRANCO - [TJPA — 00001554120128140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2985709/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO - [TJRN — 00110005620128205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146606/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPA — 00002844220108140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523940/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA - [TJRN — 00113950820108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143260/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 20ª VARA CÍVEL - [TJPE — 00000307520158170320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138925/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO - [TJES — 00001576820178080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137376/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 1ª VARA CÍVEL - MARATAIZES - [TJMA — 00002171520098100118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132896/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título](https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao-extraordinaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O parágrafo único do dispositivo que trata da usucapião extraordinária reduz o prazo geral de quinze para dez anos quando o possuidor comprova que fixou moradia habitual no imóvel ou realizou obras e serviços de caráter produtivo no local. Um casal que constrói a própria casa no terreno e passa a viver nele, por exemplo, encurta o tempo de espera em cinco **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que o prazo cai para dez anos - **Âncoras documentais:** extraordinaria, usucapiao - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e21cbf5d19d296ed4b0bb88e433d847564ff6045daf8a53606b1d60c7bdbb25 - **SHA-256 do registro documental:** a6d39ff4f8786c677fa74c9b325d8617ae44f21ee2a26f33eb10c15e453afe3a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fusucapiao-extraordinaria%2F)