# Registro público: TRT13 — 00002463520255130033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544477/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df530d72d9277f113475a779824e0eb996fc7792bc694872b37a1ed34e5ea5fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-07
- **Último ato com data válida:** 2025-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-28** — Improcedência (TPU 220)
> **2025-05-28** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2025-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intervalo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-07T15:00:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-04-11T07:03:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2025-04-11T07:03:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-11T08:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-11T16:19:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-11T16:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-04-23T14:25:10.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2025-05-26T16:36:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-05-26T16:46:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-05-26T22:06:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-05-27T12:20:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2025-05-27T14:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-05-28T15:36:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-28T15:36:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-14T02:38:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-14T02:38:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-14T02:41:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-14T02:41:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-29T00:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-28T15:35:48.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2025-05-29T02:21:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-29T02:21:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-29T02:21:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-29T02:21:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-12T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-12T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-12T07:01:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-04-11T08:43:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-04-21T13:13:36.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2025-05-28T15:35:48.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2025-06-12T07:02:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13209](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13209)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intervalo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-11 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-05-27 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-28 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-05-28 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-05-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-05-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-06-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-06-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-06-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-12 no assunto oficial «Intervalo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00000315920255130033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13209
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT13 — 00000312220265130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT6 — 00000889120245060232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13209
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / GOIANA - 02A VARA
- [TRT13 — 00002807720245130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158654/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13209
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT18 — 00004590320265180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13209
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / Anapolis - 04a Vara
- [TRT5 — 00000647520245050431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13209
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / Vara do Trabalho de Valença
- [TRT5 — 00000647320265050021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13209
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 21ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT21 — 00003137920245210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154282/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13209
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 13ª Vara do Trabalho de Natal