# Registro público: TRT2 — 00004572220135020252

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544484/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 677cc6a4fd1fcaa2493ce1c8bc6198281b5601da46473e277b855fc1adc5296f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 144
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-23
- **Último ato com data válida:** 2021-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional Noturno | Assistência Judiciária Gratuita | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Horas in Itinere | Citação | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Base de Cálculo | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-01-24T04:02:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2018-01-24T04:02:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-06T00:33:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-19T17:45:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-19T17:45:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-08T02:28:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-09T05:40:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-09T05:40:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-22T02:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-04T12:52:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-21T11:29:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-21T12:02:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-27T12:15:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-27T12:15:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-27T12:15:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-27T12:15:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-08T12:39:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-15T02:48:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-15T09:20:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-17T16:01:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-17T16:01:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-17T16:01:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-17T16:01:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-25T02:20:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-25T02:20:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-31T11:05:43.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2019-01-16T13:55:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-23T06:55:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-23T06:55:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-07T16:34:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2019-03-16T04:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2019-03-28T16:10:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2019-04-02T04:57:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-02T04:57:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2019-04-09T14:48:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2019-04-11T01:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2019-05-04T02:50:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2019-05-04T02:50:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2019-05-23T14:21:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 144 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544484.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888)
- [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 144 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2019-10-02 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2019-10-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2020-06-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2020-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2020-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2021-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2021-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2021-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2021-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2021-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2021-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2021-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2021-06-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2021-07-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2021-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2021-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/143`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adicional Noturno» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-06-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/128`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-07-01 para o assunto oficial «Adicional Noturno»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/142`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002172420135020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2280278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13811, 13888, 13891
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00002176320125020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2280321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13811, 13888, 13891
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT23 — 00001765120165230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13888, 13891
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT2 — 00000377120155020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167484/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13888, 13891
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT23 — 00001770220175230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157767/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13888, 13891
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT14 — 00002343320155140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13888, 13891
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00000588220145230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2278297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13888, 13891
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT9 — 00000286720155090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2276167/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13888, 13891
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** 677cc6a4fd1fcaa2493ce1c8bc6198281b5601da46473e277b855fc1adc5296f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)