# Registro público: TJSC — 09010128120148240004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu�
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544490/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544490.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc51d60382a2ee52bf183960f2320407ddc13f6c0f3ee4a50bfbc1e8bc11a75f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-28
- **Último ato com data válida:** 2020-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-22** —  (TPU )
> **2019-05-28** —  (TPU )
> **2019-04-28** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-28** —  (TPU )
> **2019-04-25** —  (TPU )
> **2019-04-22** —  (TPU )
> **2018-10-09** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-22T18:24:15.000Z —  (TPU )
- 2019-05-28T15:47:45.000Z —  (TPU )
- 2019-04-28T00:05:14.000Z —  (TPU )
- 2019-04-25T13:16:03.000Z —  (TPU )
- 2019-04-22T13:05:35.000Z —  (TPU )
- 2018-10-09T22:07:01.000Z —  (TPU )
- 2018-09-05T18:31:57.000Z —  (TPU )
- 2017-06-09T17:51:29.000Z —  (TPU )
- 2014-03-28T06:45:43.000Z —  (TPU )
- 2014-03-28T06:45:43.000Z —  (TPU )
- 2020-02-27T15:10:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-27T15:09:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-27T13:57:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-25T19:00:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-04-28T00:05:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-28T00:05:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-10-09T22:07:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-09T22:06:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-01-31T20:39:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-08T15:29:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-06-09T17:51:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-10T11:06:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00006464720158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112902/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TRF4 — 00262128619994047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544803/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJAL — 08033390720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112898/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08035512820178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112851/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 09039856620138240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112821/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJRJ — 00007365520158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112753/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09034171620148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112734/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJRN — 00114803320068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112719/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA