# Registro público: TJSP — 01589855420068260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454464/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454464.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 464e9b576ba3e870cc9d795cbfb3e28ab2a0691d4918768ab0138926307e803c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 180
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-06-01
- **Último ato com data válida:** 2021-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-02** — Publicação (TPU 92)
> **2017-02-02** — Publicação (TPU 92)
> **2017-02-01** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-01** — Remessa (TPU 123)
> **2017-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-17** — Recebimento (TPU 981)
> **2016-10-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-06-01T16:31:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-07-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-10-19T17:38:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2006-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-11-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-01-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-04-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-04-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2007-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-12-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2008-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-03-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 180 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454464.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 180 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-06-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2013-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2014-03-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2014-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2014-04-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2014-06-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2015-03-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2015-11-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2016-03-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2016-09-12 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2016-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2016-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2017-01-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2017-02-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2017-02-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2018-01-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2021-07-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/175`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-17 no assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/173`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 10241601420228260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454850/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJSP — 10248000320228260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454718/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 06148931219988260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456807/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / 12 CIVEL DE CENTRAL
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / 24ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 646ae8d57813b67d46611aa7e9e5904451457758dbb45905b11f53d2febc02ed
- **SHA-256 do registro documental:** 464e9b576ba3e870cc9d795cbfb3e28ab2a0691d4918768ab0138926307e803c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)