# Registro público: TJGO — 00175388319988090051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 3 - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1998-03-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544645/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544645.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 81a026ec2d44f6a9213d83aca6c258aa8b9a029c0f122420106f6a554b69ba93 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 224 - **Primeiro ato com data válida:** 1998-03-05 - **Último ato com data válida:** 2026-08-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-28** — Petição (TPU 85) > **2026-07-15** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-07-15** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-07-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-06** — Conclusão (TPU 51) > **2026-06-29** — Reativação (TPU 849) > **2026-06-29** — Remessa (TPU 123) > **2026-06-29** — Petição (TPU 85) > **2022-05-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-10** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão / Resolução ## Movimentações processuais (fonte) - 1998-03-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89698", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 3"}} - 2016-10-10T13:56:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89698", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 3"}} - 2016-10-10T13:56:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89698", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 3"}} - 2016-11-28T08:51:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89698", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89698", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 3"}} - 2018-11-13T10:10:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89698", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 3"}} - 2018-11-13T17:08:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89698", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 3"}} - 2018-12-19T11:43:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89698", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 3"}} - 2019-03-28T10:40:16.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89698", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 3"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 224 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544645.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 224 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão / Resolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1998-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-10-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/144` - 2021-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2021-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2021-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2021-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2021-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2021-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2021-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2021-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2022-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2022-02-03 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2022-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2022-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2022-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2026-06-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2026-07-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2026-08-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/223` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-31 trata do assunto oficial «Rescisão / Resolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/144` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T20:28:42\.366000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19980305000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-03\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 81a026ec2d44f6a9213d83aca6c258aa8b9a029c0f122420106f6a554b69ba93 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00086408320178090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2293054/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 3 / 2ª Vara Cível - [TJGO — 00208703820108090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5274929/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 10582 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 3 / 14ª Vara Cível e Ambiental - [TJRO — 70209396020188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5275444/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 3 / 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJDFT — 00275600220158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5274413/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 3 / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TJES — 00001605320108080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5274389/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 3 / 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA - [TJRO — 70129402220198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5272781/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 3 / 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJDFT — 00276326220108070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5272396/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 3 / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TJAM — 00000045520208047501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5270105/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 3 / 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 81a026ec2d44f6a9213d83aca6c258aa8b9a029c0f122420106f6a554b69ba93 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)