# Registro público: TJDFT — 00005199520178070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454465/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454465.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 093886700adc4cd06b28629bc44f1aa7fb2618ce72b4304fef5b68369bbce643

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 143
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-17
- **Último ato com data válida:** 2021-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-07** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-06** — Prescrição (TPU 11878)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-17T16:05:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-03-13T15:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-04T17:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-31T16:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-14T18:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-14T18:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-15T19:08:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-09-15T19:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-18T11:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-18T13:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-18T13:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-21T14:10:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-09-22T11:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-22T17:24:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-09-25T13:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-25T13:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-25T13:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-27T13:07:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-09-27T16:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-27T16:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-02T18:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-09T14:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-23T13:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-22T11:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-12T13:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-23T16:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-23T16:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-17T14:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "42947", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"}}
- 2018-05-18T14:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "42947", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"}}
- 2018-06-07T17:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-07T17:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-28T15:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-02T16:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-03T13:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-12T11:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "42947", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"}}
- 2018-11-28T12:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "42947", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"}}
- 2018-11-28T13:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "42947", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"}}
- 2019-02-14T14:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "42947", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 143 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454465.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 143 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-17 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2021-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2021-06-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2021-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2021-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2021-06-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2021-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2021-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2021-07-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2021-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2021-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2021-07-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2021-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2021-07-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2021-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2021-07-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2021-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/142`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00054050620188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950207/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJDFT — 00022330720198070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476116/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJES — 00000770620258080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJMT — 00000308920108110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJSE — 00002511720188250066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455186/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / MALHADOR