# Registro público: TRT5 — 00000566220265050194

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544674/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544674.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f7ff82831e6a875f8271960ccd623f84a465394bafeb143080da3254d7375d50

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-21
- **Último ato com data válida:** 2026-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-16** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2026-06-16** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-06-16** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2026-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-21** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
> **2026-01-21** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-01-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário Complessivo | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita | Intimação / Notificação | Ônus da Prova | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Feriado em Dobro | Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Sucumbenciais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-21T18:16:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19975", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2026-01-21T18:16:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19975", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2026-01-28T11:02:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19975", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2026-02-10T00:15:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19975", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2026-06-16T09:31:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19975", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2026-06-16T09:35:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19975", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2026-06-16T13:30:40.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19975", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2026-06-16T13:30:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19975", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2026-01-21T18:16:02.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19975", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2026-06-16T13:30:40.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19975", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2026-06-22T23:25:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19975", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13933)
- [Outros processos do assunto TPU 13541](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13541)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f7ff82831e6a875f8271960ccd623f84a465394bafeb143080da3254d7375d50.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário Complessivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Ônus da Prova — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-21 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-21 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-01-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-06-16 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-06-16 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-06-16 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-06-16 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T20:32:12\.324000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260121181601
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f7ff82831e6a875f8271960ccd623f84a465394bafeb143080da3254d7375d50

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000813820265050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 13541, 13805, 13933, 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha
- [TRT10 — 00001633020265100821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4559155/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 13541, 13805, 13933, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / Vara do Trabalho de Gurupi - TO
- [TRT16 — 00161010520265160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2288568/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 13541, 13805, 13933, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / Vara do Trabalho de Balsas
- [TRT20 — 00001350320265200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804767/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 13541, 13805, 13933, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT5 — 00000555920265050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13541, 13933, 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 6ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT22 — 00003139520265220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3616768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13541, 13933, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT10 — 00001641520265100821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4543255/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 13541, 13805, 13933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / Vara do Trabalho de Gurupi - TO
- [TRT19 — 00001780220265190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4557447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13541, 13805, 13933, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Salário complessivo: por que a cláusula é nula](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-complessivo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O traço comum a essas três é a possibilidade de conferência. Onde é possível saber a que título se paga, não há complessividade.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que não se confunde com salário complessivo

- **Âncoras documentais:** complessivo, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2dac23e6111183b2892e2e62eb0e8f277015f4c5593d9d460e3302836c6d2dbd
- **SHA-256 do registro documental:** f7ff82831e6a875f8271960ccd623f84a465394bafeb143080da3254d7375d50
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fsalario-complessivo%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000566220265050194 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Salário Complessivo | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita | Intimação / Notificação | Ônus da Prova | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Feriado em Dobro | Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Sucumbenciais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f7ff82831e6a875f8271960ccd623f84a465394bafeb143080da3254d7375d50.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f7ff82831e6a875f8271960ccd623f84a465394bafeb143080da3254d7375d50
- **SHA-256 do comentário:** 65eaeee0b6f7ddf8b20c581320a8fc0bd2183057598d78d96a2fb690d8d844bb