# Registro público: TJAL — 07417678920138020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544735/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544735.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 08ec7df0d0a4e190ca9ce36f7da2bc7e4820e671e1049d332b78d381b2f4ea4b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-24 - **Último ato com data válida:** 2022-03-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-28** — Documento (TPU 581) > **2022-03-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-02-21** — Mandado (TPU 106) > **2022-01-06** — Mandado (TPU 985) > **2021-09-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-10-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-05** — Documento (TPU 581) > **2018-06-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-06-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-06-18** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Municipais ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-03-28T14:59:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-01-24T16:58:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-02-21T14:45:22.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2022-01-06T11:52:13.000Z — Mandado (TPU 985) - 2021-09-27T16:50:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-05-18T22:10:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-03-02T19:04:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-07-05T12:42:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-06-29T08:19:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-06-18T16:02:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2018-06-18T16:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-01-19T18:48:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-01-19T18:48:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2015-03-12T14:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2014-09-29T08:36:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-24T15:33:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-24T15:33:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-24T15:33:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-24T15:32:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-09-03T13:08:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-09T21:42:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-03T14:12:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-03-28T14:55:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2018-10-13T02:28:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-09-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-09-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-03-12 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-01-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-01-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-06-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-06-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-06-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-07-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-09-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-01-06 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-02-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-03-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-03-28 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T21:16:56\.206000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131217154334 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 08ec7df0d0a4e190ca9ce36f7da2bc7e4820e671e1049d332b78d381b2f4ea4b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08056333220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399134/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJMG — 50314546620198130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634485/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência - [TJBA — 80016135720198050156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5400431/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA CÍVEL - [TJAL — 08059901220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5397188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08059798020178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5393819/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRJ — 00039428720098190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5398940/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00039486020108190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5397650/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00041149220108190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5397350/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 08ec7df0d0a4e190ca9ce36f7da2bc7e4820e671e1049d332b78d381b2f4ea4b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)