# Registro público: TJMA — 00001825020088100034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3� VARA DA COMARCA DE COD�
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544796/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544796.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e5df5d625c2d64e45aaae084cd00faf288631f51a709d4bf646f804dd8dd219

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-24
- **Último ato com data válida:** 2022-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-20** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2022-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-28** — Reativação (TPU 849)
> **2021-10-28** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-20T15:47:14.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2022-05-19T10:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2021-11-29T22:11:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2021-11-29T11:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2021-11-26T08:32:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2021-11-25T18:52:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2021-11-25T18:51:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2021-11-24T17:13:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2021-11-24T16:54:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2021-10-28T12:44:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2013-08-29T14:32:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2012-06-22T16:03:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2011-11-28T16:11:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2008-01-24T13:08:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2021-11-25T19:26:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2021-10-28T15:58:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2021-10-28T15:57:52.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2013-08-29T14:33:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2013-08-29T14:30:02.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2012-06-22T19:17:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2012-06-22T16:08:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2012-06-22T16:03:20.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2011-11-28T16:13:25.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2011-08-17T09:31:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2932", "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-01-24 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-06-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-08-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-10-28 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-28 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-28 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-20 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-06-22 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-08-29 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T05:06:56\.800000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080124000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5e5df5d625c2d64e45aaae084cd00faf288631f51a709d4bf646f804dd8dd219

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00001828520058100121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548919/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3� VARA DA COMARCA DE COD� / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO
- [TJMA — 00001840220198100077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545184/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3� VARA DA COMARCA DE COD� / VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI
- [TJPA — 00017415820208140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3� VARA DA COMARCA DE COD� / VARA ÚNICA DE CURRALINHO
- [TJMA — 00001836620188100072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3� VARA DA COMARCA DE COD� / VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA�
- [TJPB — 00006751620198150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161422/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3� VARA DA COMARCA DE COD� / Vara Única de Boqueirão
- [TJPR — 00000171720198160077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160943/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3� VARA DA COMARCA DE COD� / CRUZEIRO DO OESTE - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00006714320188150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3� VARA DA COMARCA DE COD� / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJPI — 00001945820128180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160476/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3� VARA DA COMARCA DE COD� / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO