# Registro público: TJSP — 00255754820108260361

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544799/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544799.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39aa81cce0dd3bf10eed66417f16ce1174c694641e2bf2430ef315982887d908

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 130
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-02
- **Último ato com data válida:** 2022-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-10-06** — Publicação (TPU 92)
> **2014-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-03** — Remessa (TPU 123)
> **2014-10-03** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-12-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-12-02T11:27:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-12-02T16:06:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-03T09:45:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-12-07T09:57:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-12-07T09:58:11.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2010-12-07T10:07:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-07T10:35:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-09T10:27:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-14T16:57:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-15T09:35:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-12-16T11:02:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-16T15:48:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-12-20T09:10:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-21T09:58:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-21T12:52:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-21T17:48:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-12-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-12-28T11:33:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-03-01T13:14:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-01T17:39:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-03-01T17:40:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-02T09:50:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-03T09:58:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-03-21T15:40:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-03-21T15:41:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-22T09:15:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 130 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544799.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9893](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9893)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2012-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2012-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2012-10-25 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2013-10-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2013-10-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2014-01-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2014-01-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2014-05-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2014-06-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2014-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2014-10-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2015-07-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2015-07-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2015-07-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2015-07-23 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2022-06-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/129`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-01-20 trata do assunto oficial «Do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/120`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-16 trata do assunto oficial «Do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00194688520108260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553931/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00100026420028260291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815981/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 01 CUMULATIVA DE JABOTICABAL
- [TJPI — 00001905220168180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096727/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJSP — 00207699820098260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4570434/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJPA — 00001543220068140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3006069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA
- [TJPA — 00000619520008140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476627/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE
- [TJAL — 00003617820148020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214996/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu
- [TJPI — 00001943520118180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA