# Registro público: TJAL — 07430427320138020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544831/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544831.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 14c27adfc91dfa02ea130ee4199950338dcdc548ffbc997f408d478bf3c85e78 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-27 - **Último ato com data válida:** 2020-06-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-06-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-03-06** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2020-03-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-01-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-01-10** — Publicação (TPU 92) > **2020-01-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-01-09** — Desistência (TPU 463) > **2019-11-19** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-06T11:49:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-01-10T09:27:57.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-09T20:10:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-09T16:19:16.000Z — Desistência (TPU 463) - 2019-11-19T17:11:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-03-14T12:41:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-03-13T13:45:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-03-13T13:45:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-27T16:18:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-03-13T13:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-04-23T21:04:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-04-11T09:33:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-04-09T19:37:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-04-09T10:01:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2018-04-09T10:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-04-09T10:00:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-01-29T10:38:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-03T16:16:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-02-22T13:37:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2016-04-25T09:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2016-03-04T18:47:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-04T16:16:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-04T16:14:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-04T16:13:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-09-06T18:39:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-11T11:22:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-03T15:32:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-03-06T11:49:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-06-08T13:19:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-08T13:22:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-06-08T13:24:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-03-13T13:45:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-01-25T02:52:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} - 2020-01-18T03:23:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} - 2018-10-13T02:36:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} - 2020-03-28T02:36:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/14c27adfc91dfa02ea130ee4199950338dcdc548ffbc997f408d478bf3c85e78.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2014-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-04-25 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-02-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-03-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-03-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-03-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-11-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-09 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-06-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-06-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:13:32\.010000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131218132649 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 14c27adfc91dfa02ea130ee4199950338dcdc548ffbc997f408d478bf3c85e78 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 07430427320138020001 no TJAL está identificado por “Execução Fiscal”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-06-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 14c27adfc91dfa02ea130ee4199950338dcdc548ffbc997f408d478bf3c85e78 - **SHA-256 do comentário:** 5f67ba7f224275bb708d306d8e44018b2379de24022cbe073d373e1127f6bf6d