# Registro público: TJAL — 07411451020138020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544846/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544846.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 186840a820a0e680f71e55d7fe86cda03d4c9f31111f5598ed521197c313aaef ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 47 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-24 - **Último ato com data válida:** 2023-12-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-12-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-12-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-12-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2023-10-03** — Publicação (TPU 92) > **2023-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-10-02** — Desistência (TPU 463) > **2023-05-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-08** — Provisório (TPU 245) > **2023-05-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2021-01-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2021-01-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-12-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Municipais ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-26T22:40:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-04-28T19:58:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-03T15:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-05-05T13:10:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2020-05-05T13:11:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-05-05T13:12:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-05-20T18:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-05-08T14:09:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2023-05-08T14:12:43.000Z — Provisório (TPU 245) - 2017-10-09T22:20:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-10-02T16:07:34.000Z — Desistência (TPU 463) - 2023-10-02T20:08:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-10-03T09:59:25.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-12-18T09:13:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-12-18T19:16:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-01-24T10:34:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-06-10T11:11:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-07T17:56:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-13T15:22:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-13T15:23:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-15T18:16:05.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2015-12-03T07:48:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-12-03T07:49:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-12-03T07:50:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-12-03T07:50:54.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-03-17T12:59:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-18T15:46:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-16T10:00:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-17T19:05:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-08-17T19:05:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2017-08-28T11:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-10-09T22:19:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-09T22:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-03-18T20:21:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-03-18T20:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-09-29T22:32:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-06-08T15:04:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-06-08T15:04:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-20T10:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-05-08T19:41:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544846.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-12-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-12-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-03-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-04-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-05-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-05-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-05-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-05-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-05-08 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-05-08 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-05-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2023-10-02 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-10-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-10-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-12-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-05-05 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-02T16:02:58\.150000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131217124739 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 186840a820a0e680f71e55d7fe86cda03d4c9f31111f5598ed521197c313aaef Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08086715220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJPB — 00007779620108150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750168/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 4ª Vara Mista de Sousa - [TJRJ — 00065551220118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755579/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJAL — 08088871320178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753974/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08083882920178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753621/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRJ — 00065603420118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755079/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00065785520118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751610/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJBA — 80016267220178050044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5748131/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 186840a820a0e680f71e55d7fe86cda03d4c9f31111f5598ed521197c313aaef - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)