# Registro público: TJRS — 00042714420078210132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Sapiranga
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544962/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544962.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5eb680bee977383f67b7f50de552a37d5860ce1f55335be8f33c66e3bf5bc2af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-10
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-11-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-10-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-07-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2012-07-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2012-06-15** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2011-10-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-12-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-01-10T10:47:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-07-23T08:51:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2007-08-28T10:58:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2008-09-17T18:13:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-27T15:03:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-04-13T15:24:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-21T08:36:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-07-28T16:10:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-30T17:38:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-02T18:01:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-01T09:08:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-17T16:38:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-15T17:31:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-07-17T17:56:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-07-23T15:05:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-09-26T14:39:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-31T16:41:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-19T11:07:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-08-08T19:20:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-15T01:13:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-02-27 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-06-21 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-07-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-07-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-12-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-06-15 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-07-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-07-23 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-10-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-11-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00139878020168210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549731/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJMG — 50026901420198130518](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542369/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Primeira Vice-Presidência
- [TJTO — 00275906120158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00000780520158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548974/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00139026020178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548956/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJBA — 07647560320168050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 07568469020148050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689423/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 07615797020128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687366/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 5eb680bee977383f67b7f50de552a37d5860ce1f55335be8f33c66e3bf5bc2af
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)