# Registro público: TJSC — 00007006620198240001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz
- **Classe:** Exceção de Suspeição Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454497/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454497.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dadcb1259c73368f17a41c30796643aeac27740ae495d9ab3f8e3a28e6bb8ab1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-19
- **Último ato com data válida:** 2020-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-27** — Recebimento (TPU 979)
> **2020-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-27** —  (TPU )
> **2020-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-12** —  (TPU )
> **2019-12-11** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-27T05:01:58.000Z —  (TPU )
- 2019-12-12T12:18:47.000Z —  (TPU )
- 2019-12-11T14:46:24.000Z —  (TPU )
- 2020-05-28T12:22:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-28T12:22:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-05-28T12:20:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-27T20:45:05.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-05-27T20:45:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-27T14:25:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-24T21:02:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-17T01:01:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-23T20:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-30T05:40:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-20T14:59:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-20T14:58:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-19T13:08:47.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00054173520114025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085603/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00434800520234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085353/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00378174120244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085268/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00375259020234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085093/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00001179320154013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085044/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU
- [TRF2 — 00188586020164025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084653/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00069124120164025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084184/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF1 — 00002396120174013001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083160/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz / Vara Única de Cruzeiro do Sul