# Registro público: TJAC — 00004346420098010003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal de Brasiléia
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454516/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454516.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df7f3d36a8007c8538b23f8e11e16e1823a9da040719d83c057cc40e9fd73eda

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001965320198100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781117/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal de Brasiléia / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJSP — 00097431920098260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal de Brasiléia / 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJES — 00001432020068080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal de Brasiléia / 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- [TJMT — 00003115420188110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780991/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal de Brasiléia / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR
- [TJSP — 00033929120128260077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780627/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal de Brasiléia / 01 CRIMINAL DE BIRIGUI
- [TJPE — 00000284020218170500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780524/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal de Brasiléia / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJMS — 00002096420228120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780489/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal de Brasiléia / Vara Única (DESATIVADO)
- [TJES — 00001435020248080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780433/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal de Brasiléia / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO