# Registro público: TRE-RN — 00000369320196200007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454523/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454523.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1522e9a0caf212975b0b57c53e28f27e0fa42fb4c11997a6ecebe7cef2201cbb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-09
- **Último ato com data válida:** 2021-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-13** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-30** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-09T09:50:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-01T08:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-13T09:07:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-25T13:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-01T08:53:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-13T09:09:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-16T08:15:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-09T09:50:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-13T12:46:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-13T09:07:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-19T15:26:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-19T15:32:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-15T15:25:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-15T15:25:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T12:03:11\.389000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190409095023
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1522e9a0caf212975b0b57c53e28f27e0fa42fb4c11997a6ecebe7cef2201cbb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00000018020186240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454509/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00002226520166200058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454533/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000169120196240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454585/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7 ª ZONA ELEITORAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Direitos Políticos
- [TRE-RS — 00003839220166210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429387/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00008982320126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429350/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006947620126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429282/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003795720126210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429193/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL / 88 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000186520116100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429190/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL