# Registro público: TRT3 — 00001441020155030011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545237/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545237.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 91694f187ee6738e1b53a68317ac640c8bd3a623adcc610124079f930a78c25d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 144 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-02 - **Último ato com data válida:** 2022-11-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-11** — Definitivo (TPU 246) > **2022-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-10-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-10-26** — Publicação (TPU 92) > **2022-10-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-10-26** — Publicação (TPU 92) > **2022-10-25** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2022-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-10-25** — Conclusão (TPU 51) > **2022-10-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-25** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional Noturno | Horas Extras | Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-11-11T00:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-11-11T00:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-10-26T01:36:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-10-26T01:36:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-10-26T01:36:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-10-26T01:36:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-10-25T11:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-10-25T11:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-10-25T09:46:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-10-25T00:05:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-10-15T01:44:32.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-10-15T01:44:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-10-13T22:13:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-10-12T21:09:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-06-07T00:06:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-05-28T01:36:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-05-28T01:36:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-05-27T09:36:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-27T09:05:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-12-03T20:51:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-10-15T18:13:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-06-01T17:30:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-05-29T01:18:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-05-21T01:29:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-21T01:29:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-05-20T13:59:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-20T13:05:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-03-03T00:12:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-02-27T00:13:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-02-27T00:13:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-02-23T01:35:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-02-23T01:35:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-02-22T11:16:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-02-19T01:48:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-02-19T01:48:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-02-19T01:48:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-02-19T01:48:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-02-18T19:47:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-02-18T18:19:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-02-18T11:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 144 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545237.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 144 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2016-09-13 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2016-10-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2016-10-05 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2018-01-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2021-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-10-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-10-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/106` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-09-13 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-10-05 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-10-05 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/135` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:38:34\.853361579Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-01\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 91694f187ee6738e1b53a68317ac640c8bd3a623adcc610124079f930a78c25d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT23 — 00001505820245230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4543878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13769, 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE JACIARA - [TRT4 — 00010712120135040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL - [TRT4 — 00008584520145040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL - [TRT5 — 00000564320145050401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Cruz das Almas - [TRT2 — 00004562520125020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 41ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00008613920135040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4543510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ - [TRT23 — 00001503620245230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 91694f187ee6738e1b53a68317ac640c8bd3a623adcc610124079f930a78c25d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 91694f187ee6738e1b53a68317ac640c8bd3a623adcc610124079f930a78c25d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)