# Registro público: TRT3 — 00001433820135030094 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Sabará - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545259/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545259.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4582f3ab903ca35d48f464990a42f0859e77b521dd7d59c5484898a5033e80ba ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 56 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-04 - **Último ato com data válida:** 2023-10-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-13** — Recebimento (TPU 977) > **2015-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-10-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-10-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-23** — Remessa (TPU 123) > **2015-04-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-09** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-02-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-08-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-09-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-09-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-09-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-09-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-09-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-11-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-06-26T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2013-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-23T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2013-09-04T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2013-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-19T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545259.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-08-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-09-04 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-09-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-01-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-01-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-04-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-04-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2015-04-23 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-07-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2015-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2015-08-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2015-09-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-10-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2015-10-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2015-10-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2023-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/55` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-08-23 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-09-04 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-09-04 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:07:54\.252695856Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-02\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4582f3ab903ca35d48f464990a42f0859e77b521dd7d59c5484898a5033e80ba Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT1 — 00021432820115010226](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13875, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - [TRT20 — 00003639020225200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13769, 13875, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT4 — 00008516620145040372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470831/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13875, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA - [TRT4 — 00008690220125040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ - [TRT4 — 00005126520125040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL - [TRT24 — 00240719420165240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2272948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - [TRT12 — 00000040220165120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490598/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES - [TRT13 — 00002418920245130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471060/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13875, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / Vara do Trabalho de Itaporanga ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 4582f3ab903ca35d48f464990a42f0859e77b521dd7d59c5484898a5033e80ba - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)