# Registro público: TJSP — 00118345020018260362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE MOJI GUACU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545288/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545288.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8c6b8a07625521f99fe41d8b73a16c63e74d8cda1e64fe161f20218f146f10d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-09-17
- **Último ato com data válida:** 2024-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-11** — Remessa (TPU 123)
> **2023-05-10** — Prescrição (TPU 11878)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2004-04-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-12-09T11:13:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-23T12:05:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-23T12:35:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-27T11:09:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-14T09:26:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-14T10:59:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-16T12:28:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-15T09:55:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-15T10:24:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-22T11:48:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-09T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-03-09T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-12-02T18:13:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-13T13:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-03T10:37:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-08T16:00:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-31T10:52:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2019-05-31T10:52:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2019-07-10T15:56:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-10T17:33:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-12T16:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-14T09:43:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-14T16:09:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-19T11:06:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-19T13:26:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-02T18:45:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545288.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d8c6b8a07625521f99fe41d8b73a16c63e74d8cda1e64fe161f20218f146f10d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-05-31 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-09-11 — Audiência; instrução e julgamento; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-10-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-11-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-06-02 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2022-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2023-05-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2024-04-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2024-04-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2024-04-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2024-05-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2024-05-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/75`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-22 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T19:58:21\.174713883Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2005\-05\-09T21:52:43\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-05\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d8c6b8a07625521f99fe41d8b73a16c63e74d8cda1e64fe161f20218f146f10d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00150362520078260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544203/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJMT — 00004472720118110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312477/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJTO — 50000869820108272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902831/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia
- [TJSP — 00085343620088260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4543249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00149668120028260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542899/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJTO — 00043173320178272713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169611/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins
- [TJPB — 00009147420198150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311787/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJPA — 00004595020108140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306168/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 4ª VARA CRIMINAL DE BELÉM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00118345020018260362 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Estelionato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE MOJI GUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 76 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-05-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d8c6b8a07625521f99fe41d8b73a16c63e74d8cda1e64fe161f20218f146f10d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d8c6b8a07625521f99fe41d8b73a16c63e74d8cda1e64fe161f20218f146f10d
- **SHA-256 do comentário:** d743ace7f0ac3840c0a3e757bdab67e64117db878b18087edfef3e24c8bf198d