# Registro público: TJPA — 00002854620098140055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c66625e0f13934c7ecb1fd1a23cf710e730192914e2aa7171a4150a323cd8a9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-04-14
- **Último ato com data válida:** 2020-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-16** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-14** — Remessa (TPU 123)
> **2009-04-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-04-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão Domiciliar / Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-14T14:57:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6925", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"}}
- 2019-09-16T11:00:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6925", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"}}
- 2009-04-14T14:10:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6925", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"}}
- 2009-04-14T17:00:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6925", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"}}
- 2019-05-14T11:32:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6925", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"}}
- 2020-03-31T18:15:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6925", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"}}
- 2020-11-23T09:54:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6925", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10904](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10904)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001868920158180076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4981234/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10904
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / 1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
- [TJPA — 00003259120108140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955127/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10904
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução da Pena
- [TJAP — 00029633220198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4949729/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10904
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [STJ — 00004062620208260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4885313/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 10904
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
- [STJ — 00004016820253000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877462/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 10904
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [STJ — 00004032620258179901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853103/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 10904
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [TJMA — 00001983420208100082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841991/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 10904
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Relaxamento de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA
- [TJPI — 00001648820138180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4594268/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 10904
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Relaxamento de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES