# Registro público: TJRJ — 00055260720198190024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545367/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee706c9521247b7d8dd28c588bca060d1288da5dd1b686bfe3c093d7fde9ba03

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-19
- **Último ato com data válida:** 2023-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-02-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-02-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-09-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-19T15:08:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-07-22T11:19:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-23T12:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-18T11:17:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-08T15:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-04-28T14:23:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-07-27T15:35:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-23T18:23:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-08T01:00:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-20T16:57:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-08T10:17:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-19T15:55:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-01T17:43:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-04-26T16:16:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-07-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-22T14:05:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-08-22T14:20:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-09-03T12:01:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-03T18:02:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-09-16T18:02:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-01-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-27T18:05:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-01-27T18:05:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-04-28T14:23:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2020-05-12T10:52:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-06-01T10:52:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-09-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-24T09:28:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-24T23:20:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-06-24T23:20:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-09-22T19:05:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-23T17:16:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-04T17:16:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-01T17:43:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2023-02-03T17:58:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-02-14T17:58:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-17T15:32:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-23T14:27:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-23T14:28:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08028965620178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047724/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJPR — 00000159120218160169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047661/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / TIBAGI - JUÍZO ÚNICO
- [TJSC — 09002155520198240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047635/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJRJ — 00004819720158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047693/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09021337020148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047612/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJRJ — 00001597720158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047588/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09003747120148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047582/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJDFT — 00226509320158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047543/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF