# Registro público: TRE-RJ — 06000684720236190036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545372/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ceb81b16a2cc5df4979f4a7ff1f8ac728f8fd248ec1653a5ef09fc6fc3af5b05

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-13
- **Último ato com data válida:** 2023-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-12** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-05-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-12** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-13T16:54:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15002", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-03-24T14:50:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15002", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-03-30T14:51:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15002", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-03-30T14:52:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15002", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-05-09T16:46:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-27T14:45:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15002", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-03-28T17:55:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-03T15:37:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-03T16:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15002", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-04-03T19:23:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15002", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-04-12T15:54:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15002", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-05-09T16:45:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15002", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-05-24T17:10:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15002", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-03-13T16:54:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15002", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-03-27T14:18:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-03-27T14:18:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15002", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-03-30T14:52:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15002", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-03-31T13:33:32.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15002", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-03-31T13:33:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15002", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-04-12T16:29:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15002", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-05-09T16:34:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15002", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-05-12T13:21:48.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15002", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-05-12T13:21:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15002", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-05-24T17:11:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15002", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-05-24T17:11:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15002", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-28 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-03 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-05-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-09 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-05-12 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-05-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-04-12 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-05-12 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000237220256190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212381/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-GO — 06000390520256090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161297/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06000849520216190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161682/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- [TRE-RJ — 06000849320226190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161408/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ
- [TRE-MS — 06001192320226120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161180/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS
- [TRE-GO — 06000393420236090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161135/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-SP — 06000261520216260378](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160634/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-MS — 06001172020226120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160586/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS