# Registro público: TJPI — 00001621820208180066 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE PIO IX - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-07-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545384/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545384.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ce77b060595c41edd18fe2edf3aa315252a3867a4222767c274406fb3e8576c1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-21 - **Último ato com data válida:** 2020-08-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-03** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-08-03** — Documento (TPU 581) > **2020-08-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-03** — Documento (TPU 581) > **2020-07-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-21** — Documento (TPU 12270) > **2020-07-21** — Recebimento (TPU 981) > **2020-07-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-21** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Intimação ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-21T09:47:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11302", "nome": "VARA ÚNICA DE PIO IX"}} - 2020-07-21T10:34:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11302", "nome": "VARA ÚNICA DE PIO IX"}} - 2020-07-31T12:26:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11302", "nome": "VARA ÚNICA DE PIO IX"}} - 2020-08-03T11:06:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11302", "nome": "VARA ÚNICA DE PIO IX"}} - 2020-08-03T11:09:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11302", "nome": "VARA ÚNICA DE PIO IX"}} - 2020-08-03T11:33:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11302", "nome": "VARA ÚNICA DE PIO IX"}} - 2020-07-21T09:47:06.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11302", "nome": "VARA ÚNICA DE PIO IX"}} - 2020-07-21T09:49:18.000Z — Documento (TPU 12270) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11302", "nome": "VARA ÚNICA DE PIO IX"}} - 2020-08-03T11:34:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11302", "nome": "VARA ÚNICA DE PIO IX"}} - 2020-08-03T11:35:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11302", "nome": "VARA ÚNICA DE PIO IX"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-07-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-07-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-07-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-07-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-08-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-08-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-08-03 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-08-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:39:44\.325000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200721094705 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ce77b060595c41edd18fe2edf3aa315252a3867a4222767c274406fb3e8576c1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00002001720208180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248156/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PIO IX / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES - [TJES — 00001602620208080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249595/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PIO IX / VARA ÚNICA - MUCURICI - [TJRR — 08016301120258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249714/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PIO IX / VARA CRIMINAL - [TJPI — 00002003520208180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247416/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PIO IX / 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS - [TJPI — 00001619120168180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547795/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PIO IX / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES - [TRE-MG — 06000129120236130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249697/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PIO IX / 32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte - [TJMS — 00002332420208120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249673/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PIO IX / Vara Única - [TJES — 00001603920238080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249503/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PIO IX / 2ª VARA - IUNA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** ce77b060595c41edd18fe2edf3aa315252a3867a4222767c274406fb3e8576c1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)