# Registro público: TRF6 — 00042855720134013802

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 05 (TRF1)
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454543/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454543.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e689332aaef271aaabb0732af469003cab7c4e3f9abfb51cfc52ea45d0773bd1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-21
- **Último ato com data válida:** 2021-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-10** — Atribuição de competência (TPU 12297)
> **2021-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-04** — Atribuição de competência (TPU 12297)
> **2021-05-04** — Atribuição de competência (TPU 12297)
> **2021-04-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-09** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-03** — Remessa (TPU 123)
> **2020-08-21** — Julgamento (TPU 193)
> **2020-08-10** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-21T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67810", "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"}}
- 2015-09-21T18:40:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67810", "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"}}
- 2015-09-22T12:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67810", "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"}}
- 2018-05-07T10:05:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67810", "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"}}
- 2018-05-16T15:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-09-03T13:50:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-12-09T13:30:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-22T12:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67810", "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"}}
- 2018-05-07T16:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67810", "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"}}
- 2018-05-16T15:53:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2018-06-11T10:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-05T17:06:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2020-08-10T14:15:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-21T09:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2020-09-09T12:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-16T20:45:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-14T11:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-04T14:47:51.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2021-05-04T14:49:51.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2021-06-10T15:22:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-06-10T16:13:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2021-06-10T16:56:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6182](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6182)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-05 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-21 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-04 — Atribuição de competência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-04 — Atribuição de competência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-06-10 — Atribuição de competência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-06-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2020-08-21 trata do assunto oficial «Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-10 trata do assunto oficial «Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-30T16:00:55\.768000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150921094748
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e689332aaef271aaabb0732af469003cab7c4e3f9abfb51cfc52ea45d0773bd1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00105597220154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466692/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6182
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 05 (TRF1)
- [TRF6 — 00002120620134013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5788320/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6182
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / 1ª Ipatinga
- [TRF2 — 00027439020184025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855544/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6182
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00124841120124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459748/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6182
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 05 (TRF1)
- [TRF2 — 00129104020164025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854695/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6182
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / GABINETE 06
- [TRF2 — 00099488820094025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850467/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6182
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF4 — 50023172520104047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5788376/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / 2ª Vara Federal de Maringá
- [STJ — 00005127820124036131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5786644/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)