# Registro público: TRE-BA — 06000411320226050061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 61 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Apuração de Eleição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545477/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3fe3c453f03e74a627b78076200594cbb89889820bc7274f76cb11f32e2cac28

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-28
- **Último ato com data válida:** 2022-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-16** — Homologado o Pedido (TPU 12649)
> **2022-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apuração/Totalização de Votos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-28T09:54:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30588", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-09T11:06:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30588", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-16T11:02:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30588", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-16T11:09:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30588", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-16T11:17:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30588", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-16T11:25:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30588", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-16T11:27:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30588", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-16T11:28:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30588", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-16T12:19:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30588", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-16T12:19:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30588", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-16T12:19:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30588", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-18T10:21:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30588", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-12-01T09:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30588", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-12-06T14:03:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30588", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-12-01T09:06:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30588", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-07-28T09:54:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30588", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-09T14:14:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30588", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-16T12:07:54.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30588", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-17T14:55:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30588", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-17T14:55:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30588", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-22T03:39:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30588", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-12-01T03:09:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30588", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-12-01T09:11:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30588", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-12-01T09:11:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30588", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11714)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apuração/Totalização de Votos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-11-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-11-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-16 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-11-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-11-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-11-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-12-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-12-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-12-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-12-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-12-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-12-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Apuração/Totalização de Votos» foi examinada no registro «Homologado o Pedido» em 2022-11-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-01 no assunto oficial «Apuração/Totalização de Votos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000504120226050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158822/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 º CARTÓRIO ELEITORAL / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06002987320246180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520781/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11714
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TRE-MT — 06003222220206110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160911/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 º CARTÓRIO ELEITORAL / 12ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06000498520226050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155591/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 º CARTÓRIO ELEITORAL / 191 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000503020266050159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154897/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 º CARTÓRIO ELEITORAL / 159 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461120266240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160675/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 º CARTÓRIO ELEITORAL / 79 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011595720206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159777/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 º CARTÓRIO ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-TO — 06011604220206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159696/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 º CARTÓRIO ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO