# Registro público: TRT14 — 00002032520245140092

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545488/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f35a9fbe452cc188edc6174e262b811db832dc657009b686cfd103d78061b579

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 297
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-20
- **Último ato com data válida:** 2025-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-19** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2025-09-16** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2025-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-08** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-07** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-05-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-07** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Honorários na Justiça do Trabalho | Dano Moral / Material | Férias / Gozo / Fruição | Guias do Seguro Desemprego | Honorários Advocatícios | Levantamento do FGTS | CTPS | FGTS | Acúmulo de Função | Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário Vencido/Retido | Despedida/Dispensa Imotivada | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-20T11:47:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-03-05T22:32:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-05T22:32:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-05T22:32:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-05T22:32:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-06T09:41:12.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-03-06T10:29:29.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-03-06T18:37:44.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-03-07T01:21:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-07T01:21:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-08T09:29:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-08T09:30:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-08T11:20:54.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-03-08T11:20:54.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-03-08T11:22:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-08T14:25:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-08T14:25:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-09T01:20:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-09T01:20:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-09T01:20:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-09T01:20:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-11T08:16:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-11T08:16:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30381", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANA/RO"}}
- 2024-03-11T08:16:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30381", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANA/RO"}}
- 2024-03-11T09:49:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30381", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANA/RO"}}
- 2024-03-11T14:55:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30381", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANA/RO"}}
- 2024-03-11T14:59:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30381", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANA/RO"}}
- 2024-03-11T15:02:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30381", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANA/RO"}}
- 2024-03-11T15:03:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30381", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANA/RO"}}
- 2024-03-11T15:26:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30381", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANA/RO"}}
- 2024-03-12T08:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-12T10:16:11.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30381", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANA/RO"}}
- 2024-03-13T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30381", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANA/RO"}}
- 2024-03-13T01:21:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30381", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANA/RO"}}
- 2024-03-13T01:21:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30381", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANA/RO"}}
- 2024-04-01T14:39:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30381", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANA/RO"}}
- 2024-04-02T03:02:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30381", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANA/RO"}}
- 2024-04-02T13:51:02.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30381", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANA/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 297 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545488.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 297 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-12-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2025-03-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/294`
- 2025-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2025-04-23 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2025-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2025-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2025-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2025-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/250`
- 2025-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/251`
- 2025-05-05 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/252`
- 2025-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/255`
- 2025-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/256`
- 2025-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/257`
- 2025-05-07 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/266`
- 2025-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/268`
- 2025-09-16 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/273`
- 2025-09-19 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/274`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-06 no assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/127`
- Que questão do assunto «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-03-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/294`
- Que questão do assunto «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2025-05-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/266`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000874320255230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13432, 13452
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT23 — 00001471620255230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 13432, 13452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT23 — 00000594120265230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2275047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13432, 13452
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT12 — 00006588320225120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 13432, 13451
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT20 — 00003705720235200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550046/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13048, 13432
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT20 — 00004243320265200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13452
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT18 — 00003915920255180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556123/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13452
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO / Goiatuba
- [TRT9 — 00000617920125090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13432
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
