# Registro público: TSE — 06003023920216000000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE STF3 - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-06-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545586/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545586.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fd840324e00251c0915f421c87c9456be66f46b9ef6afee3c4e5f3805cd91027 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-30 - **Último ato com data válida:** 2021-07-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-07-01** — Documento (TPU 581) > **2021-06-30** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-07-01T15:02:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-06-30T21:00:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2021-07-01T17:46:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-06-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-07-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-07-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:58\.979264031Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-30T21:00:39\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: fd840324e00251c0915f421c87c9456be66f46b9ef6afee3c4e5f3805cd91027 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PR — 06000436320206160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429084/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora - [TRE-RS — 00003839220166210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429387/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-PE — 06001250620206170043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4546024/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL - [TRE-AL — 06008291420206020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545841/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS - [TRE-RS — 00002352720126210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545631/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-PE — 06000642720246170037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102649/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MS — 00004074320166120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102623/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS - [TRE-RJ — 06000070820226190139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775731/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ