# Registro público: TRE-AC — 06000017520206010008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454560/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454560.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** caf46ebad4b00729fcb769a29727c935a41f35ef916a916a01a0fdb5a799d9de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-21
- **Último ato com data válida:** 2020-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-19** — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
> **2020-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos executórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-21T13:31:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16033", "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"}}
- 2020-07-13T13:47:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16033", "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"}}
- 2020-01-23T12:16:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16033", "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"}}
- 2020-02-28T00:06:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16033", "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"}}
- 2020-06-23T10:08:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16033", "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"}}
- 2020-01-21T13:31:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16033", "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"}}
- 2020-09-19T23:27:31.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16033", "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"}}
- 2020-09-19T23:28:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16033", "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"}}
- 2020-09-19T23:28:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16033", "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-19 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2020-09-19 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-26T06:49:27\.272000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200121133128
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: caf46ebad4b00729fcb769a29727c935a41f35ef916a916a01a0fdb5a799d9de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00100146620155010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388230/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA / 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TJPE — 00000324020218173390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388527/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA / 1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA
- [TRT1 — 00100133420155010049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388007/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA / 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT6 — 00000924620235060012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387989/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA / RECIFE - 12A VARA
- [TRT7 — 00000247720205070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387919/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA / 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT18 — 00004876620265180281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387654/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA / Inhumas
- [TRT7 — 00000272020245070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387621/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA / 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT11 — 00002090920195110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387435/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara